Termos de utilização e obrigações legais

Termos e Condições

Termo: 'Termos e condições' — define o conjunto de regras que baliza o uso deste site. A navegação implica aceitação consciente destas normas, que visam transparência, proteção do utilizador e conformidade legal. Consulte sempre a versão mais recente antes de agir com base em qualquer conteúdo aqui apresentado.

14 de agosto de 2026

Índice

Data de entrada em vigor: 14 de agosto de 2026

Versão: v1.3

Aceitação dos Termos

Ao aceder a este site, o utilizador aceita integralmente os presentes termos e condições. A navegação, utilização de ferramentas e consulta de conteúdos implicam aceitação explícita destas regras. Se não concordar, deve cessar imediatamente o uso. O domínio reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, notificando alterações relevantes.

Utilização do Site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, diligente e em respeito à legislação aplicável. É responsável por manter a confidencialidade de dados pessoais e por não violar direitos de terceiros. Qualquer utilização abusiva será objeto de investigação e possível restrição de acesso.

Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais respeita o RGPD e legislação portuguesa. Assegura-se confidencialidade e segurança dos dados, que só são utilizados para fins explícitos e comunicados ao utilizador. Todos os direitos de acesso, retificação e apagamento são garantidos conforme a lei.

Limitação de Responsabilidade

O domínio não se responsabiliza por danos indiretos, perdas de oportunidade ou prejuízos resultantes do uso inadequado das informações, ferramentas ou relatórios. O utilizador é responsável pelas decisões tomadas e deve consultar profissionais qualificados antes de qualquer decisão relevante. O domínio reserva-se o direito de suspender funcionalidades sem aviso prévio.

Resolução de Litígios

Qualquer litígio decorrente da utilização do domínio será resolvido nos tribunais portugueses, de acordo com a legislação nacional vigente. O utilizador reconhece a jurisdição exclusiva de Portugal para resolver conflitos, renunciando a outras jurisdições.

Disposições Gerais

O domínio oferece conteúdos, ferramentas e recursos para apoio ao planeamento financeiro familiar em Portugal, respeitando legislação nacional e europeia. Toda a informação é disponibilizada de forma isenta e sem promessa de resultados. Utilizar este site implica responsabilidade pessoal na interpretação e aplicação das recomendações.

Definições relevantes

Para evitar ambiguidade, cada termo relevante é definido de acordo com o uso neste site. A clareza é fundamental para garantir a compreensão total das obrigações, direitos e limitações.

Termos e condições: Conjunto de regras que regulam o acesso, utilização e responsabilidades de todos os utilizadores perante este site.
Utilizador do site: Pessoa física ou coletiva que navega, utiliza recursos ou consulta conteúdos no domínio.
Conteúdos e recursos: Conjunto de informações, simuladores, artigos, relatórios e ferramentas disponibilizados pelo domínio.
RGPD: Legislação europeia que regula o tratamento e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os utilizadores deste site.
Direitos do utilizador: Direitos e obrigações específicas de cada utilizador ao aceder, navegar e interagir com os conteúdos deste domínio.

Atividades Proibidas

É proibido utilizar o site para difundir conteúdos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
Não é permitido aceder, manipular ou tentar obter dados de outros utilizadores ou áreas restritas sem autorização expressa.
O uso de robôs, scraping, mineração de dados ou mecanismos automatizados para recolher informações do site é estritamente vedado.
É vedada a utilização do site para fins comerciais sem autorização prévia e escrita do domínio.
A publicação de conteúdos falsos, difamatórios ou discriminatórios está expressamente proibida.

Contactos e pedidos

Questões sobre estes termos, pedidos de esclarecimento ou solicitações relativas a direitos podem ser dirigidas à equipa do domínio através dos contactos disponibilizados neste site. Respostas serão dadas com base na legislação portuguesa e no RGPD.

Email: content@teravique.world

Telefone: +351 933794851

Morada: Avenida 5 de Outubro 10, 1050-056 Lisboa Portugal